• CONTRATO DE SINCRONIZAÇÃO: minuta de autorização de cedência de direitos de obras musicais a conteúdos audiovisuais;

 

• DECLARAÇÃO PARA ESPECTÁCULOS COM ARTISTAS MUSICAIS INSCRITOS / NÃO INSCRITOS NA SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

          (NOTA: quando o/a autor/a de um projeto musical não está registado na SPA, não existe qualquer obrigação de pagar por direitos autorais. Sabe mais AQUI)

 

• FATURAS-RECIBO ISENTAS DE IVA PELO ARTIGO 9º: esclarecimento da Autoridade Tributária sobre estas apenas serem válidas quando prestadas a uma entidade promotora

 

• PROMOTORES DE ESPECTÁCULOS A TÍTULO OCASIONAL: declaração para quem organiza menos de três espectáculos por ano, ou seja, sem obrigação legal do registo na IGAC

DOCUMENTOS ÚTEIS

ENG 

In this area we give away some useful documents related to copyrights, finance and promotion aspects.